Portaria n.º 499/2026/1, de 12 de novembro

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Portaria n.º 499/2026/1, de 12 de novembro
Delimitação da RDD e Entreposto de Gaia
Encontra-se publicado o diploma que estabelece a descrição e os mapas oficiais da Região Demarcada do Douro e do Entreposto de Vila Nova de Gaia.
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Sede
Rua dos Camilos, 90
5050-272 Peso da Régua - Portugal

Delegação
Rua Ferreira Borges, 27
4050-253 Porto - Portugal

Telefones
+351 254320130
+351 222071600
(chamada para a rede fixa nacional)

Email
ivdp@ivdp.pt

O Portal iFAMA - Plataforma única de reclamações e denúncias do Mar, Agricultura e Ambiente é um ponto único de entrada, gestão e centralização de reclamações e denúncias, de forma desmaterializada, por um conjunto de entidades administrativas parceiras com competências nas áreas da agricultura, do mar e do ambiente

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