Política de Privacidade, Cookies & Termos de Utilização
Antes de utilizar o site, conheça a nossa Política de Privacidade, Cookies & Termos de Utilização.
Política de Privacidade.
I. A Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, complementares aos Termos e Condições de Utilização, destina-se a regular o tratamento de dados pessoais a realizar pelo IVDP, IP.
II. O Responsável pelo tratamento é o IVDP, Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP, com sede na Rua dos Camilos, 90, 5050-272 Peso da Régua – Portugal, e delegação na Rua Ferreira Borges, 27, 4050-253 Porto – Portugal.
III. Dados recolhidos.
1. Obtenção dos dados:
(a) Dados fornecidos diretamente pelo titular;
(b) Dados recolhidos no quadro da relação constituída com o titular desses dados,
designadamente através de inscrição nos termos legais ou no quadro do cumprimento das
atribuições e das competências legalmente previstas;
(c) Dados pessoais solicitados ao titular tratados com o seu consentimento;
(d) Em caso de os dados serem referentes a menores, estes serão obtidos através dos seus
representantes legais ou encarregados de educação.
2. Procuramos em todas as interações reduzir ao máximo os dados solicitados. Assim, apenas
solicitamos os dados que, de facto, são necessários para o exercício das nossas atribuições e
competências.
3. Assim, solicitamos dados pessoais que nos permitem identificar e contactar as pessoas. Estes
dados são os estritamente necessários a este contacto e gestão, para fins diretamente
relacionados com as atribuições e competências do IVDP. Sendo que, como referido, no caso de
menores solicitamos a identificação da pessoa responsável pela inscrição ou contacto.
IV. O tratamento de dados pessoais inclui, designadamente, o registo, recolha, consulta,
utilização, adaptação, alteração, armazenamento, destruição dos dados, entre outras
operações.
V. A utilização dos dados recolhidos tem como finalidades, nomeadamente:
(a) Cumprimento da missão, atribuições e competências do IVDP;
(b) A prestação de serviços solicitados pelo titular;
(c) Fornecer informação sobre produtos e serviços, designadamente de natureza promocional,
nos termos legais, mediante o consentimento prévio para o efeito.
VI. O IVDP garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor
relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade.
VII. O IVDP não efetuará o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica,
as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o
tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma
inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual do
titular.
VIII. Ao aceder, utilizar ou usufruir dos nossos serviços, o utilizador concorda com a política de
privacidade e proteção de dados pessoais do IVDP, dando o seu consentimento à sua recolha e
tratamento dos seus dados para os fins referidos no ponto V fornecendo-os diretamente. O não
fornecimento ou fornecimento parcial dos dados pessoais pelo titular poderá limitar ou
impossibilitar a realização dos serviços.
IX. Os dados pessoais apenas serão recolhidos:
(a) No cumprimento de uma obrigação legal;
(b) O utilizador efetue um registo;
(c) O titular dos dados solicite um produto, um serviço ou solicite mais informações sobre uma
atividade do IVDP, por qualquer meio de contato com o IVDP.
X. O titular dos dados dará o seu consentimento prévio relativamente à receção de
comunicações ou outras para fins de promoção ou divulgação, sendo-lhe conferida a faculdade
de oposição, a todo o tempo, mediante comunicação escrita dirigida ao IVDP. As referidas
informações, poderão ser enviadas pelo IVDP, através de correio eletrónico, correio, telefone,
SMS ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica, websites de redes sociais, Web 2.0,
qualquer conteúdo de telemóvel ou método.
XI. Para além das obrigações referidas na Lei aplicável à proteção de dados ou à salvaguarda e
proteção dos seus próprios interesses, bem como a transmissão de dados que resulta de
obrigações legais, o IVDP não partilhará quaisquer dados pessoais com entidades terceiras, salvo
mediante prévia autorização do titular dos dados.
XII. O IVDP possui medidas técnicas e organizativas adequadas à segurança dos dados tratados,
nomeadamente, contra acessos não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento ilegal
ou ilícito. O IVDP, garante, para além das medidas de segurança e proteção interna das suas
instalações, a limitação do acesso aos dados pessoais apenas aos seus colaboradores
devidamente identificados para o cumprimento das finalidades de tratamento. Acresce que
limitamos o seu acesso e mantemo-los em ambientes protegidos por firewall e passwords
complexas. Por fim, também usamos chaves de encriptação na transmissão dos dados entre o
local onde estão armazenaria e o terminal de acesso.
XIII. É conferido ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos dados tratados,
podendo, a qualquer momento, retirar o consentimento para o tratamento e solicitar o
apagamento dos dados, nos termos legais, mediante comunicação escrita dirigida ao IVDP.
XIV. O IVDP levará a cabo os esforços necessários para assegurar que conserva os dados sobre o
titular dos dados apenas durante o tempo necessário relativamente à finalidade para a qual
foram recolhidos, ou conforme requerido ao abrigo de qualquer contrato ou da legislação
aplicável.
XV. As políticas de privacidade e proteção de dados pessoais do IVDP aplicam-se ao tratamento
de dados pessoais realizados no âmbito das suas atividades e da sua prestação de serviços, de
acordo com os princípios da legalidade, da licitude, da lealdade e da transparência.
XVI. O IVDP poderá usar cookies no seu website em vista a melhorar a qualidade do serviço, as
funcionalidades disponibilizadas e a experiência do utilizador, não sendo utilizados para
definição de perfis. Se não permitir a utilização de cookies algumas das funcionalidades poderão
não corresponder ao nível de serviço esperado. Caso pretenda remover cookies consulte a
secção de "Ajuda" do seu navegador de internet.
XVII. O IVDP não realizará qualquer ação com base em decisões automatizadas ou que conduza
a definição de perfis.
XVIII. A autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados;
XIX. Qualquer comunicação relativa ao tratamento de dados pessoas deverá ser dirigida ao IVDP
através do e-mail: rdpd@ivdp.pt.
Termos e Condições
I. As presentes condições gerais destinam-se a regular os Termos e Condições de Utilização que
regem a prestação pelo IVDP, Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, IP, com sede na Rua dos
Camilos, 90, 5050-272 Peso da Régua – Portugal, e delegação na Rua Ferreira Borges, 27, 4050-
253 Porto – Portugal, de determinados serviços a utilizadores autenticados e a política de
proteção de dados pessoais associada a esse serviço.
II. a. Todos os materiais , textos, conteúdos e software disponíveis no website, designadamente
informações, imagens, ilustrações, gráficos, nomes, logótipos, marcas , design, etc., são
propriedade intelectual do IVDP ou de terceiros nos termos legais e contratuais e não podem
ser reproduzidos, modificados, distribuídos, comercializados, ou sob qualquer outra forma
utilizados, salvo autorização prévia e expressa, por escrito, do IVDP ou dos terceiros titulares
dos direitos de propriedade intelectual sobre os mesmos.
II. b. Qualquer utilização dos textos, materiais, conteúdos e software disponíveis no website para
um fim que não o expressamente permitido por estes Termos e Condições de Utilização, será
considerado uma infração da legislação nacional e internacional vigente referente a Direitos da
propriedade intelectual.
III a. O IVDP não é responsável pela veracidade ou autenticidade de qualquer informação, textos,
imagem, contribuição ou outros materiais que os utilizadores forneçam através da utilização do
website.
III. b. O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização prudente, cuidadosa e responsável do
website, e a não o utilizar de modo infringir de direitos ou situações juridicamente protegidas
do IVDP ou de terceiros.
III.c. O Utilizador indemnizará a IVDP por quaisquer reivindicações, sanções, multas, coimas,
sentenças, embargos ou qualquer penalização que resultem do incumprimento dos direitos da
propriedade intelectual e industrial na utilização do website, bem como de qualquer prejuízo
causado a terceiros cuja culpa ou negligência seja imputável ao Utilizador.
III.d. O Utilizador é o único responsável por quaisquer danos ou prejuízos, incluindo perda de
dados, causado ao seu sistema e/ou equipamento informático que resulte da utilização dos
materiais, textos, conteúdos ou software disponível no website, exceto se provar terem sido
causados intencionalmente ou com negligência grave do IVDP.
III.e. O IVDP não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar (1) do
funcionamento do sistema e/ou equipamento informático do Utilizador, (2) de dificuldades na
utilização do website causadas, designadamente, por atrasos, interrupções, erros, interferências
ou suspensão de comunicações, vírus, bugs ou problemas de funcionamento, (3) atrasos
causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego de Internet ou outros sistemas eletrónicos,
(4) atuações ilegítimas de terceiros, erros ou deficiências de segurança causados pela utilização
de equipamentos ou browsers desatualizados ou inseguros, falhas dos serviços de
comunicações eletrónicas utilizados pelo Utilizador, bem como pelos danos, erros e inexatidões
que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.
IV. O IVDP garante o tratamento dos dados pessoais em conformidade com a legislação em vigor
relativa à sua recolha, tratamento, utilização, divulgação, armazenamento e privacidade, nos
termos da sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais.
V.a. O IVDP não se responsabiliza pela legalidade, autenticidade, fidedignidade ou qualidade de
qualquer conteúdo disponibilizado em página web para o qual remeta link disponível no seu
website.
V.b. Da disponibilização de links no website não resulta, de forma alguma, a existência de
quaisquer relações entre o IVDP e o proprietário ou gestor da página web para a qual o link
remeta, bem como a anuência pelo IVDP a quaisquer materiais, textos, conteúdos ou software
ali disponibilizados.
VI. O IVDP poderá utilizar cookies no seu website em vista a melhorar a qualidade do serviço, as
funcionalidades disponibilizadas e a experiência do utilizador, não sendo utilizados para
definição de perfis. Se não permitir a utilização de cookies algumas das funcionalidades poderão
não corresponder ao nível de serviço esperado. Caso pretenda remover cookies consulte a
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VII.a. Os presentes Termos e Condições de Utilização regem-se pela lei portuguesa.
VII.b. As partes desde já acordam submeter qualquer litígio decorrente da sua interpretação ou
aplicação ao foro da comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
VIII.a. A utilização do website poderá ser efetuada pelos Utilizadores sem registo e de navegação
não registada, e pelo Utilizador Autenticado, utilizador a quem é conferido o acesso à área
reservada de suporte (Portal) por conta de relação contratual ou legal de suporte previamente
estabelecida e em vigor.
VIII.b. A autenticação consiste na identificação do Utilizador, através da introdução de um ID de
utilizador e uma senha, campos obrigatórios a preencher quando efetuar o Registo como
Utilizador Autenticado.
VIII.c. A senha escolhida é pessoal e intransmissível, sendo proibida toda e qualquer cessão ou
comunicação a terceiros não autorizados.
VIII.d. Sempre que o Utilizador Autenticado tenha conhecimento de que os seus dados de
utilizador estão a ser usados por terceiros, deve notificar de imediato o IVDP.
VIII.e. Não obstante a relação contratual ou legal existente com o Utilizador Autenticado, o IVDP
poderá, por questões de segurança e de salvaguarda da privacidade das comunicações,
restringir ou limitar, nos termos legais, o acesso aos Utilizadores Autenticados.