Logótipo IVDP
Centenário Ministério Agricultura
Wines of Portugal
Loja do Porto
Follow me on Twitter
Facebook
Mapa do site
Saphety
O IVDP é membro do “Center for Wine Origins” nos Estados Unidos.
Símbolo de Acessibilidade à Web [D]
Em conformidade com o nível 'AA' das WCAG 1.0 do W3C
Página Inicial > Arquivo de Destaques > NOVO ESTATUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR ABRANGE 40 % DOS AGRICULTORES PORTUGUESES
Destaque

NOVO ESTATUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR ABRANGE 40 % DOS AGRICULTORES PORTUGUESES

 


o Estatuto da Agricultura Familiar, um mecanismo de discriminação positiva da pequena agricultura reivindicado há mais de 40 anos pelo setor. O Estatuto da Agricultura Familiar tem como objetivo principal a promoção de uma maior equidade na concessão de incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares e vai aplicar-se às atividades da agricultura, da produção animal e da floresta, valorizando o interior do país. Cerca de 40% dos agricultores portugueses poderão ser beneficiados por este estatuto.
 
A Agricultura Familiar representa mais de 240 mil explorações agrícolas, ou seja 94 % do total das explorações, abrangendo 54 % da superfície agrícola utilizada e mais de 80 % do trabalho total agrícola. Segundo o Instituto Nacional de Estatística, cerca de 30% destas explorações nunca receberam quaisquer ajudas diretas da PAC (Política Agrícola Comum), pelo que o Estatuto da Agricultura Familiar, ao reconhecer e distinguir esta especificidade nas suas diversas dimensões (económica, territorial, social e ambiental) e ao promover políticas públicas adequadas para este extrato socioprofissional, vem beneficiar um universo estimado de cerca de 100 mil agricultores e produtores agroflorestais.
 
Do ponto de vista do desenvolvimento rural, este novo instrumento pretende conferir à Agricultura Familiar um valor estratégico a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeia; visa a promoção e valorização da produção local e a melhoraria dos respetivos circuitos de comercialização e a promoção de uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção, dando um contributo para contrariar a desertificação dos territórios do interior. Assim, este modelo de discriminação positiva pretende contribuir para que os territórios rurais possam ser valorizados, numa ótica de sustentabilidade e de reforço da coesão social e territorial, procurando essencialmente melhorar o rendimento e as condições sócio-económicas deste segmento da população.

Nota à Comunicação Social
 
    

 
Ministério da Agricultura QRENCompete