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Circular nº 04/98

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 01-01-1998

Exmos. Senhores

Conforme previsto no nosso ofício-circular de 1991-04-06, todos os comerciantes de Vinho do Porto são obrigados a manter registos actualizados, onde se indiquem, em relação a cada Selo de Garantia utilizado, a data de engarrafamento, a marca e o tipo de vinho, o destino, a quantidade (litros e garrafas) o número do Registo do Vinho no Instituto do Vinho do Porto, bem como o número de lote respectivo.

Nesta conformidade e para o efeito poderá ser utilizada uma simples ficha, conforme modelo já aprovado e que se anexa de novo, admitindo-se, contudo, outro tipo de modelo diferente, desde que contenha todas aquelas informações.

Com vista à confirmação da sua utilização, os nossos Serviços de Fiscalização irão proceder, brevemente, à recolha do modelo de registo que adoptaram na vossa empresa, para verificar se o mesmo satisfaz o pretendido.

Recordamos que estas informações são de muito interesse quer para o Instituto do Vinho do Porto, aquando das acções de fiscalização e controlo da Denominação Porto e da utilização dos Selos de Garantia, quer para os operadores, em resultado de problemas que possam surgir no engarrafamento de determinado tipo de vinho, e permitir identificar de imediato o lote de vinho que lhe deu origem e, por consequência, isolá-lo do restante.

Por outro lado, está prevista a publicação de nova regulamentação relativa aos impostos especiais de consumo sobre as bebidas alcoólicas que estabelece que o imposto será também exigível sempre que não seja apresentada à estância aduaneira competente prova de eventual falta de selos resultantes da divergência existente entre os selos adquiridos e aplicados.

Convém ainda referir que o Instituto do Vinho do Porto fornece à Direcção Geral das Alfândegas, trimestralmente, uma listagem da venda e utilização dos selos fornecidos aos operadores.

Com os melhores cumprimentos.

A Direcção

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