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Circular nº 03/00

Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto - 05-01-2000

O IVP tem como objectivo estratégico a simplificação dos procedimentos administrativos que adopta para exercer a sua missão de Certificação e Fiscalização do Vinho do Porto. Nesse contexto, torna-se necessário dar um melhor aproveitamento aos novos meios tecnológicos desenvolvidos nos últimos anos ao nível dos sistemas de informação e de telecomunicações.

Como é do conhecimento de V. Exas., o IVP necessita de receber informação proveniente das firmas do Sector relativos à comercialização do Vinho do Porto. Esses dados são essenciais para o controlo de existências e para tratamento estatístico. Até agora, os dados têm sido recebidos em formulários impressos em papel, de acordo com as normas vigentes aprovadas pela Direcção do IVP.

É hoje possível utilizar com plena segurança os meios telemáticos para o tratamento e circulação de dados em formato digital. No âmbito da modernização administrativa que o IVP pretende implementar a vários níveis, torna-se necessário evoluir rapidamente para que o intercâmbio de informação entre o IVP e as firmas do sector passe cada vez mais a ser realizado em formato digital.

Considerando que os dados relativos à comercialização de Vinho do Porto poderão ser recebidos em suporte digital, a Direcção do IVP deliberou estabelecer como objectivo a recepção das Declarações Mensais de Vendas no Mercado Nacional por meio de disquete e/ou e-mail codificado (standard S/MIME), a partir de 15-02-2000. Os novos procedimentos administrativos resultantes desta alteração constam da folha Procedimentos para a Recepção e Tratamento de Declarações de Vendas no Mercado Nacional em Suporte Digital em anexo.

Com vista à implementação deste novo sistema, os interessados deverão informar o IVP do meio pelo qual pretendem enviar a informação (disquete ou correio electrónico). Para tal enviamos em anexo um pequeno formulário que deverá ser preenchido e remetido ao Gabinete de Informática do IVP até 31-01-2000.

Por motivos de segurança, a informação remetida por correio electrónico deverá ser codificadade acordo com o standard S/MIME. Para poder utilizar este standard, é necessário que o remetente disponha de um certificado digital no posto que emite a mensagem de correio electrónico. Este certificado permite a aposição de uma assinatura digital na mensagem enviada e garante a confidencialidade e integridade da informação que circula através da Internet. Os certificados podem ser obtidos gratuitamente fazendo um registo pela Internet. O IVP encontra-se ao dispor de V. Exas. para prestar o apoio necessário para a instalação dos certificados digitais.

Considerando que algumas firmas poderão não estar apetrechadas para proceder de imediato às alterações apresentadas, a Direcção do IVP irá disponibilizar um programa simples para o preenchimento dos dados solicitados, que poderá ser instalado em qualquer computador PC com Windows 95/98/NT. Esta iniciativa visa permitir aos operadores adaptarem-se facilmente ao novo sistema de comunicação, que deverá estar em pleno funcionamento até ao final do 1º semestre de 2000.

Os procedimentos enunciados constituem um passo essencial para se avançar com outras iniciativas tendentes a simplificar o relacionamento administrativo do IVP com as firmas do Sector do Vinho do Porto. Estamos convictos que o conjunto de medidas previstas irão contribuir para melhorar a qualidade dos serviços prestados e reduzir a necessidade dos vossos representantes de se deslocarem às nossas instalações para tratar de assuntos correntes.

Qualquer esclarecimento sobre o assunto em referência pode ser obtido através do Gabinete de Informática do IVP pelos telefones 222071657 (Porto) ou 254320134 (Régua).

A Direcção

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